QUEM É O INIMIGO? QUEM É VOCÊ?

O PT E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO GDF.

                Não há como negar a importância do PT no processo de democratização do país. As greves, a volta dos exilados políticos, a luta por uma educação e cultura populares acabou aglutinando pessoas de todos os tipos e matizes ideológicas variadas que juntas, deram origem ao partido.

O PT teve o mérito de reunir lideranças católicas progressistas, socialistas de vários tons de vermelho, intelectuais, setores da classe média, organizações marxistas e lideranças sindicais que juntos, construíram o programa do partido que incluía a contestação do status quo e a proposição de mudanças radicais nas estruturas políticas, econômicas e sociais brasileiras, para beneficiar os numerosos sobrantes, os/as excluídos/as do milagre econômicos e aqueles/as que se encontraram na tal década perdida.

No final da década de 1980 várias cidades já eram governadas por petistas, até conseguirem, duas décadas depois, assumir a presidência da República e alguns governos estaduais.  Uma trajetória vitoriosa, mas não isenta de críticas, contradições e muitas, muitas decepções. 

A educação sempre teve centralidade nas discussões do partido, tanto é que logo após a sua fundação foram estabelecidos os princípios e propostas a serem defendidas pelos/as petistas nos debates que antecederam a elaboração das constituições estaduais, da nova LDB e do PNE.

Fundamentadas numa perspectiva libertadora, democrática, unitária, transformadora e polítécnica e centrada na qualidade e na gestão democrática, foram surgindo exitosas experiências de educação popular como a Escola Plural (em BH), a Escola Candanga (aqui no DF), a Escola Cidadã (em Porto Alegre) e a Escola Democrática (em São Paulo).

 Entretanto, o projeto de poder definido pelo partido, à luz das transformações da década de 1990, modificaram significativamente esses princípios, a ponto de não vermos diferenças entre as propostas definidas pelo PT e por qualquer outro partido de centro ou mesmo, de direita.

 Os critérios de mercado são estendidos para o sistema educacional, que passa a ser considerado como uma empresa, exigindo-se dela, eficiência e eficácia.  Reduzir custos e maximizar resultados tornou-se um mantra exaustivamente recitado pelos/as deslumbrados/as companheiros/as.  

Embora mantivesse oposição às políticas implementadas principalmente pelo PSDB e seus históricos aliados, o PT começou a utilizar o mesmo repertório conceitual e ideológico, inspirados pelo neoliberalismo. Tanto é verdade que muitas políticas definidas pelo MEC no período de FHC foram colocadas em prática e potencializadas no Governo Lula/Dilma e por governos estaduais petistas.

O partido, em sua maioria, perdeu a ousadia e inovação. E as políticas educacionais do Governo Agnelo são um exemplo disso.  Aliás, pior do que isso é o fato de que  até agora não podemos identificar nenhuma ação relevante para a educação no Distrito Federal desde janeiro de 2011. Muito pelo contrário. O que não faltam são exemplos da incompetência, ingerência, desrespeito, omissões e a mercadológica política educacional vinda do Palácio do Buriti.

A (des) convocação dos/as concursados foi talvez o sinal mais evidente de que algo estranho estava acontecendo na SEDF.  Se fosse um fato isolado, por si só, já seria grave. 

Entretanto, vários outros fatos aconteceram demonstrando a incompetência e a falta de rumos na educação no DF, como por exemplo, a permanência de vários comissionados do Governo Arruda que continuaram na gestão de Regina Vinhaes; a continuidade dos vários contratos que privatizaram os serviços na SEDF e de programas claramente identificados com Arruda e sua laia, como o PDAF; a escolha do Dep. Washington Mesquita do PSDB na presidência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa; o ridículo programa de maquiagem nas escolas no início do ano letivo de 2011; as constantes denúncias de mal-atendimento no NAMO/DSO; os parcos e inconstantes repasses financeiros às escolas; o tratamento dispensado pelo governo durante as greves dos/as professores/as e de auxiliares; o não-cumprimento dos acordos que o Governador Agnelo fez com a categoria antes, durante e depois das eleições; a exoneração de coordenadores administrativos das escolas no final do ano passado, causando o caos e a sobrecarga de trabalho burocrático nas escolas; o cai-não-cai da Regina e do Denilson demonstrando instabilidade política e a batalha campal entre as várias correntes do PT.

Se já não bastasse todo esse repertório, nas últimas semanas, fomos surpreendidos com a notificação, por parte do TCDF, de que o GDF não vem aplicando os recursos que deveria na educação.  Os gastos do governo com o seu sistema de ensino ficou abaixo dos limites definidos pela LDB, sendo reduzido a 14,4% se comparado com o 1º semestre de 2011, ou, 151,8 milhões de reais a menos. 

Parte desse dinheiro pode retornar à União caso não seja utilizado.  Além disso, neste último ano, 78 milhões de reais foram transferidos da educação para outros setores do governo, da SLU até a Secretaria de Esportes, tudo registrado no DODF. Enquanto isso, segundo o próprio TCDF, 30% das escolas públicas estão em condições ruins ou péssimas.

Como não poderia deixar de ser, chegamos ao final de mais um ano, com uma categoria adoecida, cansada, desvalorizada e principalmente decepcionada.  Os governos petistas, antes apoiados por grande parte dos/as trabalhadores em educação viram a revolta da categoria sendo traduzida nas greves em Goiânia, Fortaleza, Recife, na Bahia, Acre e nas universidades federais e institutos tecnológicos.  E nós aqui no DF, por mais de 50 dias, esperamos alguma resposta de nossas reivindicações por parte do GDF.  E continuamos esperando...

O desrespeito da SEDF chegou a tal ponto que simplesmente fomos excluídos do debate sobre a reestruturação do Ensino Médio e da Educação Profissional.  O GDF prefere debater com Sindicato da Polícia Federal ou com a Federação Nacional das Escolas Particulares do que com os/as professores/as e auxiliares

O PT, ao meu ver, ascendeu ao poder justamente para concluir o trabalho que a direita não teve condições de fazer, justamente por falta de legitimidade. Além disso, acabou cooptando os movimentos sociais e os sindicatos. Se não é verdade, onde estão as grandes marchas da UNE, da CUT, do MST?  Em outros tempos, não seria motivo para uma greve geral o fato do Ministro da Economia do Governo Dilma dizer que os 10% do PIB para a educação, proposto pela CNTE e tantas outras organizações, quebraria o país? Não seria motivo para uma greve geral a não aplicação das verbas para a educação no DF?

Alternativas existem, mas precisam ser constantemente reconstruídas e resignificadas e dentro do campo político, restam poucas saídas. Esse discurso de que o PT e o governo são espaços de disputa não convence nem mesmo os próprios petistas.

O que vejo é a imprescindível necessidade de articulação da categoria para fazer frente a mais um governo adversário da educação, rompendo com um governo de traidores. 

O PT não representa, há muito tempo, os interesses dos/as trabalhadores.